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Executivo I	4	1	- •-D.O; SEC. 1,SAO PAUL• *103 1'71 SABADO, 17 ABR. 1993 4 2. O INCISO I1 RESTAURA O TEXTO ORIGINAL DO ARTIGO 275, QUE, COM A REDACAO DADA PELO DECRETO N.0 34.471, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, EM FACE DE TER HAVIDO OMISSAO DE UMA EXPRESSAO, FFCOU COM SEU ENTENDIMENTO PREJUDICADO; 3. O INCISO 1I1		Abrir
Suplemento - Executivo I	4	1	COORDENADORIA DE ASSIST@NCIA TECNI CA INTEGRAL, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DESTE ESTUDO, DEVOLVERA CENA QUANTIDADE DE SEMENTES DE FEIJAO AO PRODUTOR, A FISCALIZACAO INFERIU QUE ESSA MERCADORIA FOI COMERCIALIZADA PELO PRODUTO NAO A APREENDEU NEM EM SEU ESTABELECIMENTO NEM CM		Abrir